11 ago Agosto Lilás chama atenção para o fim da violência contra as mulheres no Brasil
Este mês é celebrado o Agosto Lilás no Brasil com ações voltadas pelo fim de todas as violências contra a mulher. A data foi escolhida por marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa hoje 14 anos. A lei n.º 11.340 foi batizada com o nome da farmacêutica devido a sua luta para que o marido, seu agressor, fosse condenado pela dupla tentativa de feminicídio ocorrida em 1983, deixando-a paraplégica. Hoje, Maria da Penha é uma grande propagadora da causa da violência contra a mulher no país e no mundo.
É importante destacar que as violências sofridas pelas mulheres vão muito além das agressões físicas. A Lei Maria da Penha tipifica também a violência psicológica (humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar), a violência moral (caluniar, injuriar e difamar), a violência sexual (pressionar a fazer sexo, exigir práticas que você não gosta, negar o direito ao uso de qualquer contraceptivo) e a violência patrimonial (reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens e objetos, não te deixar trabalhar).
As agressões contra as mulheres não dão trégua nem mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, as denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres aumentaram 36% se compararmos com abril de 2019, somando um total de 9.842 ligações para o Disque 180. O aumento aconteceu porque as vítimas passaram a ter que conviver mais com seus agressores, devido ao isolamento social, e também com ampliação dos canais de denúncia.
Para quem está de fora pode parecer fácil se livrar das agressões, mas na verdade o caminho para acabar com este tipo de sofrimento e denunciar os agressores nem sempre é simples. Muitas mulheres dependem financeiramente e emocionalmente do parceiro e pode demorar anos ou até uma vida inteira para fazer a queixa que, depois de realizada, não pode ser retirada.
Após a denúncia, a mulher está amparada pela lei e cabe ao Estado realizar algumas medidas protetivas, como a prisão do suspeito, a impossibilidade de substituir a pena por doação de cesta básica ou pagamento de fianças, além de ser possível emitir uma ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes e oferecer assistência econômica. Também consta na lei que a violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena.
Para a assistente social do Instituto Reação Ludmila Carqueija, a lei foi fundamental para a proteção da vida das mulheres.
“A maior importância da Lei Maria da Penha foi que a sociedade passou a conhecer o que é violência doméstica e também encorajou as mulheres a denunciarem as diversas formas de violência.”
A psicóloga do Reação Alessandra Carli também faz coro para os avanços conquistados com a legislação.
“A Lei Maria da Penha trouxe dentre muitas outras conquistas o aumento no rigor as punições como forma de diminuir a violência doméstica, mas não foi a única. Ela favoreceu também a reflexão, o fortalecimento e o respeito sobre a figura da mulher em sociedade, que teve por anos um valor renegado.”
A violência contra a mulher é considerada uma das formas de violação dos direitos humanos e pode ser denunciada pelo número 180 ou diretamente nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM’s).
Como diz Maria da Penha “Quando a violência termina, a vida recomeça.” Não se cale diante de tais agressões. Denuncie!